Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
Ver perfil completo de Dra. Jislana MarquesDireito Previdenciário · BPC / LOAS
BPC / LOAS:
Benefício assistencial sem contribuição.
Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada, os critérios de renda, a avaliação da deficiência e o que fazer após uma negativa.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Valor
- Um salário mínimo mensal.
- Quem
- Pessoa idosa a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência.
- Requisito
- Baixa renda familiar e inscrição no CadÚnico.
- Mais de 170 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda
Não exige contribuição, mas exige comprovação.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de longo prazo que não tenha meios de se manter nem de ser mantida pela família.
O critério de renda principal é de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família, mas a situação de vulnerabilidade pode ser comprovada por outros elementos, conforme a lei e a jurisprudência. A inscrição no CadÚnico é obrigatória.
- O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
- Para pessoa com deficiência, há avaliação médica e social do INSS.
- O benefício é revisto periodicamente.
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Da família
- Documentos pessoais de todos que moram na casa
- Comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico
- Comprovantes de renda e despesas
Da deficiência, se for o caso
- Laudos e relatórios médicos atualizados
- Exames e receitas
- Carta de indeferimento do INSS, se houver
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre BPC/LOAS.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de longo prazo que não tenha meios de se manter nem de ser mantida pela família.
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é assistencial e não exige contribuições.
A renda da família passou do limite. Perdi o direito?
Não necessariamente. Despesas com saúde e outros elementos de vulnerabilidade podem ser considerados na análise.
O INSS negou o BPC. O que fazer?
É possível recorrer administrativamente ou discutir judicialmente, a partir do motivo indicado na negativa.
O BPC paga 13º?
Não. Por ser assistencial, o BPC não tem 13º e não gera pensão por morte.
Minha família ganha um pouco mais que 1/4 do salário mínimo por pessoa. Perdi o direito?
Não necessariamente. A lei e a Justiça admitem, em alguns casos, analisar a vulnerabilidade com renda de até meio salário mínimo por pessoa, considerando gastos com saúde e o grau da deficiência.
A aposentadoria de outro membro da família conta na renda?
Benefício de até um salário mínimo recebido por idoso de 65 anos ou mais ou por pessoa com deficiência da família não entra no cálculo da renda (art. 20, § 14, da Lei 8.742/1993).
Quem recebe BPC pode trabalhar?
A pessoa com deficiência que passa a trabalhar tem o BPC suspenso e pode receber o auxílio-inclusão. Para o idoso, a renda do trabalho entra no cálculo da renda familiar.
O BPC foi negado. O que fazer?
Verifique o motivo (renda, CadÚnico ou avaliação da deficiência) e apresente recurso em até 30 dias ou ação na Justiça Federal com laudos e documentos.
De quanto em quanto tempo preciso atualizar o CadÚnico?
Pelo menos a cada dois anos, ou sempre que mudar renda, endereço ou composição da família; a falta de atualização pode suspender o benefício.
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Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
- Prazos, etapas e riscos explicados em linguagem direta.
Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
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Dra. Leticia Pereira de Abreu
Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.
Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
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Dra. Natália Okumura
Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
Ver perfil completo de Dra. Natália OkumuraPasse o mouse sobre cada profissional para ver as áreas de atuação e abrir o perfil.Deslize ou use as setas para conhecer a equipe.
Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
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