Direito Bancário · Golpe do Pix

Golpe do Pix:
Entenda as primeiras etapas.

Foi vítima de uma fraude envolvendo Pix? Veja o que costuma ser feito nas primeiras etapas, como funciona o pedido de devolução e quais informações ajudam a analisar o caso.

  • Atendimento sigiloso
  • Presencial em Boituva e Sorocaba
  • Online em São Paulo e todo o Brasil
MED
Mecanismo do Banco Central para pedido de devolução em caso de fraude.
Contestação
Feita pela vítima, junto à própria instituição, em até 80 dias da transação.
Devolução
Depende de haver saldo na conta que recebeu o valor.
Nesta página
  1. Primeiras etapas
  2. Tipos de situação
  3. Responsabilidade do banco
  4. Como atuamos
  5. Documentos
  6. Como funciona a análise
  7. Perguntas frequentes
  8. Falar com a equipe

O que fazer nas primeiras etapas

Registrar, preservar e comunicar.

Medidas que costumam ser tomadas logo após perceber a fraude. Quanto mais completas as informações, melhor a análise posterior.

  1. Contatar a sua instituição

    Pelos canais oficiais do aplicativo ou do SAC, informe a fraude e peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Anote o número de protocolo.

  2. Registrar a ocorrência

    O boletim de ocorrência pode ser feito na delegacia eletrônica, com os dados da transação e o relato do que aconteceu.

  3. Preservar comprovantes

    Comprovante do Pix com chave, nome do recebedor e identificador da transação, além dos extratos da conta.

  4. Documentar as comunicações

    Capturas de tela de conversas, anúncios, perfis, e-mails e números de telefone usados no golpe. Não apague nada.

  5. Proteger as contas

    Trocar senhas, revisar dispositivos conectados e avisar contatos se o seu nome foi usado.

Desconfie de quem prometer recuperar o dinheiro mediante pagamento antecipado ou pedir senhas e códigos: é uma nova tentativa de golpe.

Tipos de situação

Fraudes que envolvem Pix.

  1. 01

    Falso familiar ou amigo

    Mensagem de número desconhecido, com foto de alguém próximo, pedindo uma transferência urgente.

  2. 02

    Falsa central de atendimento

    Contato que se apresenta como banco e induz a transferências ou à instalação de aplicativos.

  3. 03

    Falsa venda ou compra

    Anúncio em marketplace ou rede social, inclusive de veículos, com pagamento antecipado.

  4. 04

    Conta invadida

    Transações não reconhecidas, feitas por terceiros com acesso indevido à conta.

  5. 05

    Falso investimento

    Promessa de rendimento rápido que exige depósitos sucessivos.

  6. 06

    Crédito não contratado

    Empréstimo ou consignado em seu nome, seguido de transferência do valor liberado.

Responsabilidade e análise do caso

Nem toda fraude gera responsabilidade do banco. O que é analisado.

O Superior Tribunal de Justiça entende que instituições financeiras respondem por danos causados por fraudes praticadas no âmbito de operações bancárias (Súmula 479). A aplicação dessa regra, porém, depende das circunstâncias: é preciso examinar a conduta da instituição de quem pagou e da que recebeu os valores.

Pontos que costumam ser examinados

  • Transações fora do perfil habitual da conta, sem bloqueio ou confirmação adicional
  • Falhas de segurança no acesso ou no aplicativo
  • Abertura e movimentação da conta recebedora sem a devida verificação
  • Demora no bloqueio depois da comunicação da fraude

Pontos que podem afastar a responsabilidade

  • Transação autorizada pelo próprio cliente sem falha atribuível ao banco
  • Fornecimento voluntário de senhas ou códigos a terceiros
  • Comunicação da fraude muito tempo depois do ocorrido

Como o escritório atua

Frentes de atuação em fraudes bancárias.

A atuação se concentra nos pontos em que o dinheiro ainda pode ser rastreado e em que a responsabilidade da instituição financeira pode ser discutida.

  1. 01

    Golpe do Pix

    Orientação sobre o pedido de devolução pelo MED e análise da responsabilidade das instituições envolvidas por falhas de segurança.

  2. 02

    Empréstimo ou consignado fraudulento

    Pedido de anulação de contratos que você não fez e de devolução de descontos indevidos no benefício ou no salário. Saiba mais.

  3. 03

    Falsa venda de veículo

    Análise das medidas possíveis para tentar reaver valores pagos em negociações falsas pela internet.

  4. 04

    Responsabilidade civil dos bancos

    Ações de reparação de danos materiais e morais quando a instituição falha no dever de segurança.

  5. 05

    Medidas de urgência

    Pedidos judiciais de bloqueio de valores nas contas que receberam o dinheiro, quando cabíveis no caso.

Documentos importantes

O que reunir para a análise.

Da transação

  • Comprovante do Pix com identificador da transação
  • Extratos do período
  • Dados do recebedor: nome, chave e instituição

Das comunicações

  • Protocolo da contestação e respostas do banco
  • Boletim de ocorrência
  • Capturas de tela de conversas, anúncios e perfis

Nunca compartilhe senhas, tokens, códigos de verificação ou o número completo do cartão — nem com o escritório.

Como funciona a análise

Do relato à definição do caminho.

  1. Você envia as informações

    Tipo de fraude, data, valor, instituições envolvidas e o que já foi comunicado.

  2. Verificação das medidas iniciais

    Se o MED foi aberto, se há boletim de ocorrência e quais prazos estão em curso.

  3. Análise de responsabilidade

    Conduta das instituições envolvidas, à luz dos documentos e das regras do Banco Central.

  4. Definição do caminho

    Reclamação administrativa, ação judicial com pedido de urgência quando cabível — ou a orientação de que não há medida útil.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre golpe do Pix.

O que é o MED e como ele funciona?

É o Mecanismo Especial de Devolução, criado pelo Banco Central. A vítima contesta a transação junto à própria instituição, que comunica a instituição recebedora. Havendo indício de fraude e saldo disponível, os valores podem ser bloqueados e devolvidos.

Existe prazo para pedir a devolução pelo MED?

Sim. A contestação deve ser feita em até 80 dias da transação, conforme as regras do Banco Central. Comunicar logo aumenta a chance de ainda existir saldo na conta recebedora.

O banco é obrigado a devolver o valor?

Não automaticamente. A responsabilidade depende das circunstâncias, como falhas de segurança, transações fora do perfil e a conduta da instituição que recebeu os valores.

O banco negou a contestação. O caso termina aí?

Não necessariamente. A negativa administrativa pode ser analisada e, conforme o caso, discutida judicialmente.

Preciso registrar boletim de ocorrência?

É recomendável. O boletim formaliza o relato e costuma ser pedido pelas instituições e em eventual ação judicial.

Alguém prometeu recuperar meu dinheiro se eu pagar uma taxa. É seguro?

Desconfie. Promessas de recuperação mediante pagamento antecipado, ou pedidos de senhas e códigos, são uma forma conhecida de novo golpe.

Caí no golpe do Pix. O que devo fazer primeiro?

Avise o seu banco imediatamente pelos canais oficiais e peça a contestação pelo MED (no aplicativo, pelo botão de contestação). Depois registre boletim de ocorrência e guarde comprovantes e conversas: agir no mesmo dia aumenta a chance de haver saldo bloqueado na conta de destino.

Quanto tempo leva a devolução pelo MED?

Segundo o Banco Central, quando há saldo localizado, a devolução pode ocorrer em cerca de 11 dias após a contestação. Se não houver saldo, o MED pode terminar sem devolução.

O MED foi negado. Ainda existe algum caminho?

Sim. É possível registrar reclamação no Banco Central e no consumidor.gov.br e avaliar com advogado se cabe ação contra o banco de origem, o banco que recebeu o dinheiro ou ambos.

Fiz o Pix por vontade própria, enganado pelo golpista. Ainda tenho direito?

Ter feito o Pix induzido pelo golpista não impede, por si só, a análise da responsabilidade dos bancos. A Justiça examina se houve falha de segurança, como conta aberta com dados falsos ou movimentações atípicas não bloqueadas.

Digitei a chave Pix errada. O MED resolve?

Não. O MED não cobre erro do próprio usuário. Nesse caso, peça ao seu banco que contate o recebedor; se ele não devolver, pode caber ação de cobrança.

O que é o golpe do falso advogado?

Golpistas usam nome, foto e dados reais de processos para pedir Pix de supostas taxas ou custas para liberar valores. Antes de qualquer pagamento, confirme pelo telefone oficial do escritório que cuida do seu processo.

É possível reaver o dinheiro perdido em fraudes eletrônicas?

Em muitos casos, sim. Os tribunais costumam responsabilizar as instituições financeiras quando há falha de segurança, como conta aberta com dados falsos ou transferências fora do perfil sem bloqueio. Não há garantia de resultado: cada caso depende dos documentos e das circunstâncias.

Como identificar um empréstimo consignado fraudulento?

Fique atento a descontos que você não reconhece no contracheque ou no benefício do INSS, sobretudo parcelas pequenas com prazo longo. Se você não contratou o empréstimo, é possível pedir a anulação do contrato, a devolução dos valores descontados e, conforme o caso, indenização por danos morais.

Quanto tempo leva um processo contra o banco?

Varia conforme a complexidade do caso e o andamento do processo. Quando cabível, o pedido de urgência é feito logo no início, para tentar proteger os valores enquanto a ação segue.

Equipe

Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.

Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.

  • Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
  • Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
  • Prazos, etapas e riscos explicados em linguagem direta.
Dr. Oscar Moreira Vieira, sócio fundador da Vieira & Marques

Sócio fundador · OAB/SP 442.118

Dr. Oscar Moreira Vieira

Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).

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  • Inventário
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  • Pensão
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Dra. Jislana Marques, sócia fundadora da Vieira & Marques

Sócia fundadora · OAB/SP 470.356

Dra. Jislana Marques

Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.

  • Defesa criminal
  • INSS
  • Benefícios
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Dra. Leticia Pereira de Abreu, advogada da Vieira & Marques

Advogada · OAB/SP 449.619

Dra. Leticia Pereira de Abreu

Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.

  • Processo penal
  • Execução penal
Dra. Glediê Camargo, advogada da Vieira & Marques

Advogada · OAB/SP 453.152

Dra. Glediê Camargo

Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.

  • Direito Penal
  • Processo Penal
  • Execução
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Dra. Natália Okumura, advogada da Vieira & Marques

Advogada · OAB/SP 460.641

Dra. Natália Okumura

Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.

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  • Saúde
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Como chegar

Sede em Boituva/SP.

Rua Benedita Sanson Labronici, 180
Chácara Labronici — Boituva/SP
CEP 18556-048

Segunda a sexta, das 8h às 18h

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