Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira VieiraDireito Bancário · Juros abusivos em financiamento de veículo
Juros abusivos em financiamento:
Entenda o contrato antes de discutir a cobrança.
Entenda o contrato antes de discutir a cobrança: quais informações mostram o custo real da operação e em que situações a revisão pode ser avaliada.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Referência
- Taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade e período.
- Atenção
- Juros acima da média, por si só, não tornam o contrato abusivo.
- Durante a análise
- Discutir o contrato não suspende automaticamente as parcelas.
- Mais de 170 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda o contrato
Não existe um teto fixo de juros para bancos. A análise é do contrato concreto.
Instituições financeiras não estão sujeitas ao limite de juros da Lei de Usura. Por isso, a discussão não é sobre a taxa ser alta, mas sobre ela ser desproporcional: os tribunais avaliam a abusividade caso a caso, tendo como principal referência a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para operações da mesma modalidade, no mesmo período.
Além dos juros, o custo de um financiamento inclui tarifas, seguros e tributos — muitas vezes somados ao valor financiado e pagos ao longo de todas as parcelas. É esse conjunto que precisa ser lido antes de qualquer conclusão.
O que pode ser analisado
Os elementos de um financiamento.
-
01
Taxa de juros
Mensal e anual, comparadas com a média de mercado do Banco Central para a mesma modalidade e data de contratação.
-
02
Custo Efetivo Total (CET)
Percentual que reúne juros, tarifas, seguros e tributos. O contrato deve informá-lo — e ele costuma ser maior que a taxa de juros.
-
03
Tarifas
Tarifas de abertura de crédito e de emissão de carnê não podem ser cobradas em contratos firmados a partir de 2008. Outras, como registro do contrato e avaliação do bem, dependem de o serviço ter sido efetivamente prestado.
-
04
Seguros
O consumidor não pode ser obrigado a contratar o seguro com a seguradora indicada pela instituição financeira.
-
05
Capitalização de juros
Juros sobre juros são permitidos em contratos bancários quando expressamente previstos. A análise verifica se há previsão clara e como foram aplicados.
-
06
Encargos por atraso
Juros de mora, multa e comissão de permanência têm limites próprios e não podem ser cobrados de forma cumulada indevida.
Leitura do contrato
As informações que mostram o custo real.
Onde procurar no contrato — ou na cédula de crédito — e por que cada dado importa.
| Informação | Onde costuma aparecer | Por que importa |
|---|---|---|
| Taxa de juros mensal e anual | Quadro-resumo da operação | É comparada com a média de mercado do período |
| CET | Quadro-resumo, ao lado dos juros | Mostra o custo total, com tarifas e seguros |
| Valor financiado x valor liberado | Quadro de valores | A diferença revela tarifas e seguros financiados |
| Tarifas e seguros | Discriminação de despesas | Indicam cobranças que podem ser questionadas |
| Parcelas e prazo | Plano de pagamento | Permitem recalcular a evolução da dívida |
| Encargos de inadimplência | Cláusulas de mora | Definem o que é cobrado em caso de atraso |
Antes de qualquer medida
Discutir o contrato não suspende, por si só, a obrigação de pagar.
Deixar de pagar pode levar à negativação e, em financiamentos com alienação fiduciária, à ação de busca e apreensão do veículo. Medidas para suspender cobranças dependem de pedido específico e de análise do juiz. Por isso, a decisão sobre as parcelas deve vir depois da análise do contrato.
Documentos
O que é necessário para analisar.
A instituição financeira deve fornecer cópia do contrato a quem o assinou.
Contrato e operação
- Contrato ou cédula de crédito bancário
- Data da contratação, valor financiado e número de parcelas
- Dados do bem financiado, se houver
Pagamentos
- Carnê, boletos ou comprovantes das parcelas pagas
- Demonstrativo de evolução da dívida ou extrato da operação
- Notificações ou cartas de cobrança recebidas
Nunca envie senhas, códigos de acesso ou dados completos de cartão.
Como funciona a análise
Primeiro o contrato. Depois o caminho.
-
Envio do contrato
Contrato, comprovantes e dados da operação, pelo WhatsApp.
-
Comparação técnica
Taxa e CET comparados com a média do Banco Central; verificação de tarifas, seguros e encargos.
-
Explicação do resultado
Inclusive quando a taxa está dentro do mercado e não há o que discutir.
-
Definição do caminho
Negociação, notificação ou ação revisional, quando cabível — sempre com os riscos explicados.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre juros e contratos.
Como saber se os juros do meu contrato são abusivos?
O ponto de partida é comparar a taxa do contrato com a média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade e período. Uma diferença significativa é indício, mas a análise considera também o perfil da operação e as demais cláusulas.
Juros sobre juros são ilegais?
Não necessariamente. A capitalização é permitida em contratos bancários quando expressamente prevista. O que se discute é a falta de previsão clara ou a aplicação em desacordo com o contrato.
Posso parar de pagar enquanto o contrato é discutido?
Não é recomendável sem orientação. A ação revisional não suspende automaticamente a obrigação de pagar, e o atraso pode levar à negativação e à busca e apreensão do bem.
Paguei tarifas ou seguros indevidos. É possível reaver?
Se a cobrança for considerada indevida, pode ser pedida a restituição dos valores, de forma simples ou em dobro, conforme o caso.
Já quitei o financiamento. Ainda é possível revisar?
Em muitos casos sim, observados os prazos de prescrição aplicáveis ao tipo de pedido. Contrato e comprovantes continuam sendo essenciais.
Não tenho o contrato. O que fazer?
A instituição financeira deve fornecer cópia ao cliente. O pedido pode ser feito pelos canais de atendimento e, se negado, por meio judicial.
O que é a ação revisional de financiamento de veículo?
É a ação em que se pede à Justiça a revisão de cláusulas consideradas abusivas, como juros muito acima da média de mercado ou tarifas indevidas, com recálculo do contrato.
Quando os juros do financiamento são considerados abusivos?
Para o STJ, juros só são abusivos quando ficam muito acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma operação e época (REsp 1.061.530, repetitivo). Juros altos, por si sós, não bastam.
Vale a pena entrar com revisional?
Depende da diferença entre a taxa do contrato e a média do Banco Central, das tarifas cobradas e de quanto falta pagar. Um cálculo prévio evita entrar com uma ação sem fundamento.
A revisional suja o nome?
A ação, por si, não negativa o nome. Mas, se as parcelas deixarem de ser pagas, o banco pode negativar e pedir a busca e apreensão do veículo.
Quais documentos são necessários para analisar o contrato?
O contrato ou cédula de crédito bancário, o demonstrativo de evolução da dívida, os comprovantes de pagamento e os dados do veículo.
Como descubro a taxa média do Banco Central?
O Banco Central publica as taxas médias por modalidade e por mês, incluindo aquisição de veículos para pessoa física. A comparação deve usar o mês em que o contrato foi assinado.
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
- Prazos, etapas e riscos explicados em linguagem direta.
Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
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Dra. Leticia Pereira de Abreu
Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.
Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
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Dra. Natália Okumura
Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
Ver perfil completo de Dra. Natália OkumuraPasse o mouse sobre cada profissional para ver as áreas de atuação e abrir o perfil.Deslize ou use as setas para conhecer a equipe.
Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
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Contato
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