Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
Ver perfil completo de Dra. Jislana MarquesDireito Criminal · Defesa criminal
Defesa criminal:
Do inquérito ao processo.
Como funciona a defesa em cada fase da persecução penal, os direitos da pessoa investigada ou acusada e os acordos previstos em lei.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Início
- A defesa pode atuar já na fase de investigação.
- Direitos
- Silêncio, assistência de advogado e acesso aos autos.
- Acordos
- Transação, suspensão do processo e acordo de não persecução, quando cabíveis.
- Mais de 170 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda
Cada fase tem prazos e estratégias próprios.
A persecução penal começa, em regra, com a investigação — normalmente o inquérito policial — e pode seguir para o processo criminal, se houver denúncia. A defesa técnica pode atuar desde o início, acompanhando depoimentos e acessando os elementos já documentados na investigação.
Conforme o caso, a lei prevê alternativas ao processo, como a transação penal, a suspensão condicional do processo e o acordo de não persecução penal. A viabilidade de cada uma depende do crime imputado e das circunstâncias.
- Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
- O silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da defesa.
- O advogado tem acesso aos elementos já documentados no inquérito (Súmula Vinculante 14).
Como funciona
Fases da persecução penal.
-
Investigação
Inquérito policial, com oitivas, perícias e outras diligências.
-
Denúncia
O Ministério Público oferece a acusação, ou propõe acordo quando cabível.
-
Resposta à acusação
Primeira manifestação da defesa no processo, com prazo de 10 dias.
-
Instrução e sentença
Audiência com testemunhas e interrogatório, alegações finais e decisão.
-
Recursos
Revisão da decisão pelos tribunais, quando cabível.
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Do caso
- Intimações, mandados e boletins de ocorrência
- Número do inquérito ou processo
- Decisões já proferidas
Da pessoa
- Documentos pessoais
- Comprovante de residência e de trabalho
- Documentos que ajudem a esclarecer os fatos
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Atendimento sigiloso. Envie apenas o necessário para a análise inicial; detalhes sensíveis podem ser tratados diretamente com o advogado responsável.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre defesa criminal.
Recebi uma intimação para depor. Preciso de advogado?
É recomendável. O advogado orienta sobre o depoimento e acompanha o ato, garantindo os direitos da pessoa ouvida.
O que é acordo de não persecução penal?
É um acordo com o Ministério Público, previsto em lei para crimes sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a quatro anos, mediante condições.
Ter um processo criminal significa ser condenado?
Não. A Constituição garante a presunção de inocência até a decisão definitiva.
Recebi intimação da delegacia. Sou obrigado a ir?
Em regra, deve comparecer. Você tem direito de permanecer em silêncio e de estar acompanhado de advogado no depoimento.
Qual a pena do tráfico para réu primário?
A pena base é de 5 a 15 anos (art. 33 da Lei 11.343/2006), mas o réu primário, de bons antecedentes e que não integra organização criminosa pode ter redução de 1/6 a 2/3 (tráfico privilegiado, § 4º), que não é considerado hediondo.
Fui acusado de estelionato. Posso ser preso?
Antes da condenação, a prisão só ocorre em flagrante ou por decisão judicial fundamentada. O estelionato simples tem pena de 1 a 5 anos e, em muitos casos, admite acordo de não persecução penal.
Fui intimado a depor. Posso ser preso na delegacia?
A intimação para depor não é ordem de prisão: a prisão depende de flagrante ou de mandado judicial. Ir acompanhado de advogado é um direito.
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
- Prazos, etapas e riscos explicados em linguagem direta.
Dra. Leticia Pereira de Abreu
Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.
Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
Ver perfil completo de Dra. Glediê Camargo
Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
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Dra. Natália Okumura
Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
Ver perfil completo de Dra. Natália OkumuraPasse o mouse sobre cada profissional para ver as áreas de atuação e abrir o perfil.Deslize ou use as setas para conhecer a equipe.
Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
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