Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira VieiraDireito Bancário · Descontos indevidos no INSS
Descontos indevidos no INSS:
Benefício pago com desconto que você não pediu.
Mensalidades de associações e outros descontos que aparecem no benefício sem autorização podem ser contestados no INSS e na Justiça, com pedido de devolução.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Onde conferir
- Extrato de pagamento no app ou site Meu INSS.
- Contestação
- Pode ser feita pelo Meu INSS ou pela central 135.
- Justiça
- Quando a devolução não é resolvida, há ação judicial.
- Mais de 170 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda
Todo desconto no benefício precisa de autorização.
Aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS só podem ter descontos previstos em lei ou autorizados pelo próprio segurado, como empréstimo consignado e mensalidade de associação. Quando o desconto aparece sem que a pessoa tenha pedido, ele é indevido.
O primeiro passo é conferir o extrato de pagamento e contestar o desconto. Se a devolução não acontecer ou for parcial, é possível buscar na Justiça a restituição dos valores e, conforme o caso, indenização.
Situações comuns
Descontos que costumam aparecer.
-
01
Mensalidade de associação
Desconto de entidade que a pessoa nunca procurou.
-
02
Contribuição sindical
Cobrança de sindicato sem filiação ou autorização.
-
03
Empréstimo não reconhecido
Consignado contratado sem o consentimento do segurado.
-
04
Seguro ou serviço embutido
Produto cobrado mensalmente sem contratação clara.
Importante
Confira o extrato todo mês.
O extrato de pagamento do Meu INSS mostra o valor bruto, cada desconto e o nome de quem o recebe. Anotar a data em que o desconto começou ajuda a calcular o que deve ser devolvido.
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Do benefício
- Extratos de pagamento do Meu INSS
- Carta de concessão do benefício
Da contestação
- Protocolos do INSS (Meu INSS ou 135)
- Respostas da entidade ou do banco
- Documento pessoal com CPF
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre descontos indevidos no benefício.
Quando um desconto no benefício do INSS é indevido?
Aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS só podem ter descontos previstos em lei ou autorizados pelo próprio segurado, como empréstimo consignado e mensalidade de associação. Quando o desconto aparece sem que a pessoa tenha pedido, ele é indevido.
Como vejo os descontos do meu benefício?
No app ou site Meu INSS, em "Extrato de pagamento", aparecem todos os descontos do mês e quem os recebe.
Como contestar um desconto de associação?
Pelo Meu INSS ou pela central 135, informando que não autorizou o desconto. Guarde o número do protocolo.
Posso receber de volta o que foi descontado?
Sim, quando o desconto não foi autorizado. Se a devolução administrativa não resolver, é possível pedir na Justiça.
Quem tem direito de pedir pela pessoa idosa?
O próprio segurado ou alguém com procuração. Em caso de incapacidade, o curador ou representante legal.
Dá para impedir novos descontos?
Sim. O segurado pode bloquear o benefício para novos empréstimos e pedir a exclusão de descontos de associações.
Como saber se tenho desconto indevido no benefício?
Confira o extrato de pagamento no Meu INSS e procure descontos de associações, sindicatos, cartões ou empréstimos que você não contratou. Também é possível consultar pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
O INSS manda link ou liga para devolver o dinheiro?
Não. O INSS informa que não envia links nem SMS pedindo dados, não cobra taxas e não usa intermediários; o ressarcimento ocorre só pelos canais oficiais (Meu INSS, 135 e Correios).
O aposentado faleceu. A família pode pedir a devolução?
Herdeiros que iniciaram o cadastro antes do fim do prazo administrativo podem continuar o pedido. Nos demais casos, a cobrança pode ser feita na Justiça, em nome do espólio ou dos herdeiros.
A associação apresentou um documento com assinatura que não é minha. E agora?
Você pode contestar o documento no próprio Meu INSS. Se a divergência persistir, o caso pode ir à Justiça com pedido de perícia na assinatura.
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Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
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Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
Ver perfil completo de Dra. Jislana Marques
Dra. Leticia Pereira de Abreu
Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.
Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
Ver perfil completo de Dra. Glediê Camargo
Dra. Natália Okumura
Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
Ver perfil completo de Dra. Natália OkumuraPasse o mouse sobre cada profissional para ver as áreas de atuação e abrir o perfil.Deslize ou use as setas para conhecer a equipe.
Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
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